21/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:11

Baixa Definitiva
01/02/2024 16:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:43

Remetido ao DJE
19/12/2023 23:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 23:22

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
18/12/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:56

Conclusos para decisão
12/12/2023 05:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:54

Remetido ao DJE
05/12/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/12/2023 02:20

Petição Juntada
29/11/2023 23:20

Suspensão do Prazo
25/10/2023 21:39

Suspensão do Prazo
11/10/2023 23:34

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
11/10/2023 23:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/10/2023 15:23

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
01/10/2023 15:23

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/10/2023 14:41

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/09/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
22/09/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 12:06

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:36

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Lourenço Rosa (OAB 367756/SP) Processo 1015044-14.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rozimar Rodrigues dos Santos -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 88 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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