24/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002444-81.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleusa Alves dos Santos - Banco Bradesco S/A - - Aspecir Previdencia - União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Diante do exposto e por tudo que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e o faço para: 1) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes; e 2) CONDENAR a requerida ASPECIR à restituição em dobro de todos os valores debitados da conta da parte autora sob a rubrica ASPECIR - UNIÂO SEGURADORA, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença; e 3) CONDENAR a ré ASPECIR ao pagamento à parte autora a título de danos morais o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Os valores devem ser atualizados com correção monetária pelo IPCA apurado e divulgado pelo IBGE (art. 389, parágrafo único), desde a data do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ e juros de mora pela taxa legal (SELIC deduzido do IPCA - art.406§1º do C.C.) desde a citação (artigo 405 do CC/2002).Como consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, JULGO EXTINTO o processo, em face do BANCO BRADESCO S/A, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b e no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, tendo em vista que satisfez as suas obrigações com a requerida.

Diante da sucumbência, com fundamento no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil, condeno a requerida ASPECIR ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$1.000,00 (mil reais), bem como ao pagamento das custas e despesas processuais.

Servirá a presente sentença como ofício ao INSS para que proceda o cancelamento dos descontos do benefício da parte autora.

A Parte autora deverá proceder a impressão, instrução e encaminhamento/protocolo do ofício junto ao INSS.

P.I.C - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), KÁTIA ALVES DOS SANTOS (OAB 436322/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
18/06/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:23

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:08

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:08

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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