17/07/2025 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001105-93.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ailton Silva dos Anjos - Itaú Unibanco S/A - Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, e condeno o patrono Daniel Fernando Nardon ao pagamento de multa de um salário mínimo por litigância de má fé, nos termos dos artigos 80, V, e 81, §2º, do CPC.

Nos termos da sucumbência e do Enunciado nº 15 da Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, condeno o advogado Daniel Fernando Nardon ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados por equidade em R$ 1.500,00, tendo em vista que o valor da causa é irrisório, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Consigno que deixo de utilizar como parâmetro para a fixação dos honorários sucumbenciais os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 85, §8º-A, do CPC), tendo em vista que a utilização de tais valores importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Por fim, destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente ao autor, não beneficiando o advogado Daniel Fernando Nardon. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL FERNANDO NARDAO (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
18/06/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
13/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:38

Juntada de Mandado
20/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
28/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
02/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 10:14

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 06:40

Expedição de Carta.
30/05/2024 06:40

Recebida a Petição Inicial
28/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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