18/07/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 14:17

Despacho
25/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:37

Prazo
11/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2149685-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Ramon Soliz da Costa - Agravado: Vstp Educação S.a. -

Vistos.

I - Indefiro a gratuidade judiciária ao agravante; Para que seja concedido o benefício, é necessária prova documental de sua precária situação financeira e econômica, circunstância esta inexistente nos autos.

O agravante apenas juntou aos autos sua carteira de trabalho e comprovante de pagamento de pensão às suas filhas.

Não juntou nenhum extrato bancário ou qualquer outro documento que corroborasse com sua alegação de vulnerabilidade financeira.

Deferir o benefício que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo recorrente, o que não pode ser admitido.

Assim, não há como deferir o pedido de gratuidade.

Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

II Intime-se.

São Paulo, 6 de junho de 2025.

MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Celso Garla Filho (OAB: 387189/SP) - Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP) - 5º andar
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 11:30

Despacho
03/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:37

Prazo
26/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 17:55

Despacho
20/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:09

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 17:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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