23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0035848-74.2009.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Gilberto Andre Guerra da Silva - Juina Teresa Pascoal da Silva - - Gilberto Pascoal da Silva - - André Pascoal da Silva -

VISTOS.

Fls. 149: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 112/119, item (ii), devendo a parte sucessora apresentar o necessário para prosseguimento do feito.

Prazo 10 (dez) dias.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
11/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
13/02/2025 04:27

Suspensão do Prazo
08/01/2025 12:46

Mudança de Magistrado
15/12/2024 00:55

Suspensão do Prazo
27/10/2024 21:23

Suspensão do Prazo
18/10/2024 04:05

Suspensão do Prazo
18/08/2024 16:59

Suspensão do Prazo
07/04/2024 03:59

Suspensão do Prazo
08/02/2024 03:16

Suspensão do Prazo
03/12/2023 13:38

Suspensão do Prazo
17/11/2023 23:24

Suspensão do Prazo
19/10/2023 23:45

Suspensão do Prazo
27/04/2023 12:57

Mudança de Magistrado
12/12/2022 22:11

Suspensão do Prazo
29/11/2022 04:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2022 04:05

Suspensão do Prazo
23/11/2022 04:06

Suspensão do Prazo
22/11/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 01:37

Remetido ao DJE
18/11/2022 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2022 15:05

Deferido o Pedido
18/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
22/10/2022 01:08

Suspensão do Prazo
03/09/2022 18:16

Conclusos para despacho
03/09/2022 18:14

Mandado de Levantamento Expedido
03/09/2022 18:12

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2022 18:08

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:07

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:07

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:07

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:07

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:06

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:06

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:06

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:06

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:05

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:05

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:05

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:04

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:04

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:04

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:04

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:03

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:03

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:03

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:02

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:02

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:02

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:02

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:01

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:01

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:01

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:00

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 18:00

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 17:49

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 17:49

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 17:49

Incidente Processual Instaurado
04/08/2022 17:48

Incidente Processual Instaurado
22/07/2022 16:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 01:59

Remetido ao DJE
11/07/2022 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 09:53

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:32

Petição Juntada
09/04/2022 13:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/03/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 02:58

Remetido ao DJE
29/03/2022 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022 18:51

Decisão
29/03/2022 11:41

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:07

Conclusos para despacho
15/02/2022 19:12

Petição Juntada
13/02/2022 11:59

Suspensão do Prazo
17/12/2021 12:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2021 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 02:40

Remetido ao DJE
06/12/2021 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 14:30

Decisão
02/12/2021 18:55

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:54

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2021 15:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2021 12:56

Remetido ao DJE
13/09/2021 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 10:09

Decisão
09/09/2021 10:28

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:09

Remetidos os Autos para Local Externo
14/07/2021 10:04

Petição Juntada
14/02/2020 11:14

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2020 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/09/2019 10:55

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2019 11:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2019 13:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 15:24

Remetido ao DJE
07/05/2019 12:57

Decisão
18/01/2019 11:30

Petição Juntada
18/01/2019 11:09

Petição Juntada
27/11/2018 14:57

Recebidos os autos do Advogado
19/10/2018 14:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2018 11:48

Remetido ao DJE
01/10/2018 19:46

Ato ordinatório
23/08/2018 14:07

Petição Juntada
23/08/2018 14:06

Petição Juntada
15/08/2018 17:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
02/08/2018 19:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
02/08/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 17:35

Remetido ao DJE
25/07/2018 13:26

Decisão
12/06/2018 11:47

Conclusos para decisão
11/05/2018 15:28

Petição Juntada
23/03/2018 10:51

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2017 15:08

Recebidos os autos do Advogado
29/11/2017 15:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/11/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 10:34

Remetido ao DJE
16/11/2017 17:31

Mandado de Levantamento Expedido
07/11/2017 10:41

Decisão
31/10/2017 11:07

Conclusos para decisão
31/10/2017 11:07

Conclusos para decisão
26/09/2017 17:46

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2017 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/09/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2017 19:40

Remetido ao DJE
14/09/2017 20:09

Ato ordinatório
14/09/2017 12:14

Petição Juntada
06/09/2017 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2017 12:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
22/08/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017 20:30

Remetido ao DJE
15/08/2017 17:40

Decisão
10/08/2017 15:42

Remetidos os Autos para o Setor Técnico
10/08/2017 15:40

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/08/2017 14:10

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2017 14:10

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2017 14:10

Transferência de Processo - Saída
01/08/2017 14:07

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/08/2017 11:31

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2017 14:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/07/2017 14:17

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2017 12:20

Serventuário
19/07/2017 16:27

Serventuário
19/07/2017 16:26

Comprovante de Depósito Juntada
19/07/2017 16:25

Petição Juntada
19/07/2017 16:10

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2017 12:46

Autos no Prazo
18/05/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 14:04

Remetido ao DJE
05/05/2017 12:47

Remetido ao DJE
02/05/2017 12:02

Mandado de Levantamento Expedido
25/04/2017 13:13

Serventuário
24/04/2017 19:06

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2017 12:41

Autos no Prazo
24/03/2017 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 16:58

Remetido ao DJE
07/03/2017 15:08

Remetido ao DJE
03/03/2017 14:36

Serventuário
03/03/2017 12:47

Decisão
20/02/2017 16:02

Petição Juntada
15/02/2017 15:21

Serventuário
14/02/2017 11:52

Autos no Prazo
14/02/2017 08:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2017 11:52

Remetido ao DJE
02/02/2017 14:36

Proferido Despacho
26/01/2017 18:21

Conclusos para despacho
24/01/2017 17:10

Ofício Juntado
24/01/2017 17:09

Pedido de Habilitação Juntado
09/01/2017 16:30

Serventuário
30/11/2016 12:17

Autos no Prazo
24/11/2016 11:03

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2016 10:59

Mandado de Levantamento Expedido
23/11/2016 15:31

Serventuário
22/11/2016 22:48

Incidente Processual Instaurado
14/10/2016 15:17

Autos no Prazo
14/10/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2016 13:01

Remetido ao DJE
28/09/2016 15:21

Decisão
22/09/2016 18:18

Conclusos para decisão
05/09/2016 13:54

Petição Juntada
24/08/2016 00:00

Petição Juntada
09/08/2016 16:37

Serventuário
08/08/2016 11:16

Autos no Prazo
08/08/2016 08:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 12:45

Remetido ao DJE
22/07/2016 11:19

Decisão
18/07/2016 15:23

Conclusos para decisão
23/05/2016 17:24

Petição Juntada
20/05/2016 10:47

Autos no Prazo
19/05/2016 16:57

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2016 12:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/05/2016 11:21

Autos no Prazo
17/05/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 16:16

Remetido ao DJE
10/05/2016 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 00:00

Petição Juntada
10/05/2016 00:00

Petição Juntada
02/05/2016 16:16

Remetido ao DJE
27/04/2016 13:32

Decisão
25/04/2016 14:44

Conclusos para decisão
10/03/2016 14:30

Petição Juntada
26/01/2016 15:01

Serventuário
21/01/2016 11:25

Autos no Prazo
21/01/2016 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2015 16:42

Remetido ao DJE
16/12/2015 15:16

Proferido Despacho
10/12/2015 16:34

Conclusos para decisão
10/11/2015 11:17

Petição Juntada
28/10/2015 00:00

Petição Juntada
28/10/2015 00:00

Petição Juntada
28/10/2015 00:00

Petição Juntada
21/09/2015 16:17

Serventuário
07/08/2015 15:37

Petição Juntada
07/08/2015 00:00

Petição Juntada
08/07/2015 16:24

Serventuário
15/06/2015 18:48

Autos no Prazo
11/03/2015 11:12

Autos no Prazo
10/03/2015 15:32

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2015 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/02/2015 13:20

Autos no Prazo
26/02/2015 17:39

Serventuário
26/02/2015 17:14

Recebidos os autos do Advogado
20/02/2015 18:49

Incidente Processual Instaurado
20/02/2015 18:49

Incidente Processual Instaurado
21/01/2015 12:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/01/2015 17:22

Mandado Juntado
15/12/2014 17:02

Serventuário
17/11/2014 12:21

Autos no Prazo
17/11/2014 08:23

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2014 12:06

Remetido ao DJE
04/11/2014 16:57

Serventuário
04/11/2014 16:55

Proferido Despacho
03/11/2014 18:12

Conclusos para decisão
16/10/2014 14:48

Petição Juntada
16/10/2014 00:00

Petição Juntada
24/09/2014 15:36

Serventuário
23/09/2014 16:57

Autos no Prazo
23/09/2014 13:33

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2014 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/08/2014 11:51

Autos no Prazo
22/08/2014 08:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 15:14

Remetido ao DJE
06/08/2014 16:26

Proferido Despacho
31/07/2014 17:54

Conclusos para decisão
23/07/2014 11:00

Petição Juntada
23/07/2014 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2014 00:00

Petição Juntada
15/07/2014 17:44

Petição Intermediária Juntada
11/07/2014 14:38

Remetido ao DJE
03/07/2014 17:08

Proferido Despacho
26/06/2014 15:20

Conclusos para despacho
23/06/2014 08:02

Petição Juntada
06/06/2014 12:42

Serventuário
05/06/2014 17:34

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2014 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/06/2014 15:38

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2014 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/06/2014 15:37

Recebidos os autos do Advogado
03/06/2014 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/05/2014 12:24

Autos no Prazo
29/05/2014 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2014 13:47

Remetido ao DJE
13/05/2014 15:57

Proferido Despacho
13/05/2014 15:10

Conclusos para decisão
19/02/2014 11:48

Autos no Prazo
19/02/2014 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2014 12:41

Remetido ao DJE
06/02/2014 17:48

Conclusos para decisão
06/02/2014 15:06

Proferido Despacho
03/02/2014 16:21

Petição Juntada
20/01/2014 17:08

Serventuário
20/01/2014 15:03

Recebidos os autos do Advogado
17/01/2014 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/01/2014 12:29

Autos no Prazo
16/01/2014 08:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 18:16

Remetido ao DJE
10/01/2014 16:42

Ato ordinatório
16/12/2013 16:49

Serventuário
16/10/2013 11:19

Autos no Prazo
16/10/2013 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2013 17:35

Remetido ao DJE
09/10/2013 17:46

Ato ordinatório
25/09/2013 15:41

Serventuário
25/09/2013 12:03

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2013 10:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/08/2013 11:35

Autos no Prazo
29/08/2013 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2013 00:00

Remetido ao DJE
13/08/2013 00:00

Proferido Despacho
13/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2013 00:00

Petição Juntada
10/07/2013 00:00

Serventuário
05/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2013 00:00

Autos no Prazo
10/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
21/05/2013 00:00

Proferido Despacho
21/05/2013 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2013 00:00

Petição Juntada
08/04/2013 00:00

Serventuário
05/04/2013 00:00

Petição Juntada
01/03/2013 00:00

Serventuário
28/02/2013 00:00

Autos no Prazo
28/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2013 00:00

Remetido ao DJE
14/02/2013 00:00

Proferido Despacho
14/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2012 00:00

Autos no Prazo
14/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2012 00:00

Remetido ao DJE
06/11/2012 00:00

Ato ordinatório
06/11/2012 00:00

Petição Juntada
05/11/2012 00:00

Serventuário
01/11/2012 00:00

Serventuário
31/10/2012 00:00

Autos no Prazo
31/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2012 00:00

Remetido ao DJE
17/10/2012 00:00

Proferido Despacho
17/10/2012 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2012 00:00

Petição Juntada
18/09/2012 00:00

Serventuário
27/07/2012 00:00

Autos no Prazo
27/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2012 00:00

Remetido ao DJE
17/07/2012 00:00

Proferido Despacho
17/07/2012 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
27/07/2011 00:00

Serventuário
22/06/2011 00:00

Petição e Documento(s) Juntado
09/06/2011 00:00

Autos no Prazo
09/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2011 00:00

Remetido ao DJE
30/05/2011 00:00

Decisão
28/05/2011 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2011 00:00

Apelação Juntada
10/05/2011 00:00

Serventuário
26/04/2011 00:00

Autos no Prazo
26/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2011 00:00

Remetido ao DJE
19/04/2011 00:00

Sentença Registrada
19/04/2011 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
21/03/2011 00:00

Petição e Documento(s) Juntado
28/02/2011 00:00

Serventuário
22/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2011 00:00

Remetido ao DJE
10/02/2011 00:00

Proferido Despacho
04/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
12/07/2010 00:00

Petição Juntada
24/06/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2010 00:00

Remetido ao DJE
17/05/2010 00:00

Decisão
17/05/2010 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2010 00:00

Apelação Juntada
30/04/2010 00:00

Petição Juntada
23/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2010 00:00

Remetido ao DJE
05/04/2010 00:00

Remetido ao DJE
31/03/2010 00:00

Sentença Registrada
30/03/2010 00:00

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
18/03/2010 00:00

Conclusos para Sentença
12/03/2010 00:00

Réplica Juntada
11/02/2010 00:00

Petição Juntada
11/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
09/02/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/02/2010 00:00

Ato ordinatório
15/12/2009 00:00

Juntada de Contestação
09/11/2009 00:00

Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação
23/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
23/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
22/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2009 00:00

Despacho Proferido
20/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2009 00:00

Processo Autuado
01/10/2009 00:00

Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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