13/06/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 08:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
28/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:58

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Renato Jose Silva do Carmo (OAB 283128/SP), Aloysio Franz Yamaguchi Dobbert (OAB 61979/SP), Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB 39174/SP), Edú Mariano de Souza Junior (OAB 241519/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ricardo Fernandes Lopes (OAB 226458/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Ivanilson Albuquerque Santos (OAB 179571/SP), Hamilton Cesar Leal de Souza (OAB 139702/SP), Angela Rocha de Castro (OAB 136574/SP) Processo 0002203-07.1998.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Porttepel Comércio Ltda, Rmr Comercio e Transporte de Gas Ltda - Reqdo: Transideal Transporte e Comercio de Gas Ltda, Espólio Valter Cremonezi, Mirian Regina Bertaco Cremonezi -

Vistos. 1 - Fls. 1584 e 1585-1597: Em relação à representação processual da co-executada empresa Transideal Transporte e Comércio de Gás Ltda (pessoa jurídica), conforme já antes asseverado na decisão de fls. 1548-1549 (item "3"), constata-se dos autos que háprocuração outorgadana fl. 595.

Ademais, verifica-se que o nobre patrono, Dr.

Ivanilson Albuquerque Santos, se manifestou ulteriormente nas fls. 1564-1566, informando expressamente que prossegue na defesa da referida empresa co-executada nestes autos, pois não houve formal revogação do anterior mandato a ele conferido nestes presentes autos.

Desse modo, em que pese o quanto alegado, descabe o pedido das partes adversas de eventual desentranhamento de peças destes autos, prosseguindo-se regularmente.

Por sua vez, em relação àrepresentaçãoprocessual do co-executado Valter Cremonezi, verifica-se, pelo quanto já ponderado nestes autos (fls. 1548-1549, item "5"), que, diante da ulterior notícia nos autos do seu falecimento, houve então a automática cessação do respectivo mandato de fl. 588(pessoa física), e observando-se que já houve a posterior regularização do pólo passivo nesse aspecto, tendo sido habilitado nestes autos o respectivo Espólio, representado por seu inventariante (vide fls. 1568-1579), e cujo pleito já foi analisado e deferido na decisão de fl. 1580, prosseguindo-se regularmente. 2 - Fls. 1602-1603: Ciente da manifestação do terceiro interessado Banco do Brasil S/A, em atenção ao quanto determinado no item "2" da r. decisão de fls. 1548-1549, e do cadastro do respectivo advogado junto ao SAJ. 3 - Fls. 1604-1605 e 1608-1611: Ciente das procurações/ substabelecimentos ora juntados nos autos e dos cadastro dos advogados junto ao SAJ. 4 - Fls. 1612 e 1622: Em relação ao pedido formulado pela exequente PORTTEPEL COMERCIO LTDA para digitalização dos presentes autos físicos, saliente-se e advirta-se desde logo que será ônus da própria parte interessada/postulante providenciar todo o necessário para tanto, conforme o Comunicado CG n.º 466/2020, mormente a digitalização completa de todas as peças integrais dos autos (de "capa-a-capa") e a oportuna inserção/categorização junto ao SAJ, na categoria apropriada para cada qual junto ao sistema.

Assim, no prazo de 15 dias, esclareça a parte exequente se de fato pretende promover e diligenciar a referida digitalização dos presentes autos físicos, observadas tais providências supra, tornando conclusos para decisão nesse sentido. 5 - Fls. 1613-1620: Trata-se de pedido formulado por MARCOS ALMIR GAMBERA, terceiro interessado, requerendo a expedição de mandado de cancelamento de arresto, registrado junto à matrícula do imóvel n.º 1354 do CRI de Tanabi.

Considerando-se que houve realmente o registro de ulteriorarrematação, que é forma originária de aquisição da propriedade (vide REG.14/1.354 - fl. 1619), defiro o pedido do terceiro arrematante e determino a expedição de mandado decancelamento do registro do arresto da parte ideal pertencente ao co-executado Valter Cremonezi (vide REG.11/1.354 - fl. 1618).

Expeça-se o necessário, desde logo. 6 - Fls. 1499-1521: Sem prejuízo das determinações supra, desde logo, considerando-se que foi interposto o recurso de apelação pela parte exequente PORTTEPEL COMÉRCIO LTDA, intimem-se as partes adversas para que apresentem as contrarrazões recursais de apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 7 - Somente após o cumprimento das providências supra, tornem conclusos, para análise do ulterior pedido de conversão do feito em digital (vide item "4" supra). 8 - Oportunamente, serão então os autos remetidos ao Egrégio TJSP.

Intimem-se.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:44

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:12

Recebidos os autos do Advogado
27/01/2023 10:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
23/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:36

Expedição de Carta.
03/06/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:34

Remetido ao DJE para Republicação
04/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 18:48

Recebidos os autos da Conclusão
31/01/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/11/2021 17:47

Conclusos para decisão
25/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
24/11/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 14:08

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:07

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:07

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:56

Remetido ao DJE para Republicação
20/10/2021 13:13

Recebidos os autos da Conclusão
20/10/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 19:02

Decisão
30/07/2021 14:41

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2021 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2021 17:39

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 17:42

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:40

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 16:30

Decisão
20/01/2021 15:11

Recebidos os autos da Conclusão
03/12/2020 16:57

Conclusos para decisão
19/11/2020 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 12:00

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 14:49

Proferido Despacho
19/08/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2020 13:59

Recebidos os autos do Advogado
05/04/2020 11:51

Suspensão do Prazo
24/03/2020 04:19

Suspensão do Prazo
13/03/2020 14:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
11/03/2020 16:15

Recebidos os autos do Advogado
11/03/2020 13:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 12:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
05/03/2020 14:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
05/03/2020 13:59

Recebidos os autos da Conclusão
14/01/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 16:42

Conclusos para decisão
11/12/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 19:06

Proferido Despacho
30/08/2019 18:44

Proferido Despacho
28/08/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 17:51

Decisão
07/08/2019 17:22

Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 13:31

Proferido Despacho
24/07/2019 13:24

Recebidos os autos da Conclusão
22/07/2019 16:36

Conclusos para decisão
19/07/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 15:49

Ato ordinatório
12/07/2019 15:49

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
29/04/2019 14:05

Decisão
14/11/2018 15:01

Conclusos para decisão
12/11/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 17:23

Juntada de Ofício
12/11/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 16:03

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2018 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 13:47

Conclusos para decisão
28/08/2018 10:57

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 10:05

Ato ordinatório
21/05/2018 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 12:12

Decisão
12/04/2018 15:35

Expedição de Certidão.
08/02/2018 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 11:31

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 13:34

Ato ordinatório
21/09/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 16:28

Ato ordinatório
14/09/2017 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2017 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 10:39

Decisão
03/08/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 12:50

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 13:53

Proferido Despacho
30/05/2017 14:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 14:02

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2013 12:15

Carga Outro
20/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2013 11:01

Recebimento de Carga
14/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2013 15:19

Carga Outro
18/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
25/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
31/01/2013 19:04

Recebimento de Carga
16/04/2009 17:31

Carga Outro
16/04/2009 00:00

Processo Incidental
16/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/10/2008 00:00

Processo Incidental
02/07/2008 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
05/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/06/2006 00:00

Despacho Proferido
23/02/2001 00:00

Processo Incidental
23/04/1999 00:00

Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/1998

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 08/02/2023 15:17

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