24/06/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
17/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000379-11.2022.8.26.0338 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Valdir Damo - - Wagner Damo - - Leon Damo - Eliomar da Silva Oliveira - Ciência da Manifestação do MP (fl. 2102) e da Petição às fls. 2113-2114.

Manifeste-se a parte impetrada prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. - ADV: FERNANDO NUNES (OAB 237328/SP), JOSE APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 89791/SP), ENZO SCATOLIN CAMACHO (OAB 457152/SP), ENZO SCATOLIN CAMACHO (OAB 457152/SP), ENZO SCATOLIN CAMACHO (OAB 457152/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:54

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:40

Expedição de Ofício.
25/03/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 09:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento
25/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:52

Juntada de Petição de parecer
24/10/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 23:22

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
20/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:14

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 18:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:31

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 07:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/02/2022 10:37

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/02/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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