TJSP - 1004263-63.2024.8.26.0084
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:21
Prazo
-
17/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004263-63.2024.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Teresa Pascoa de Oliveira - O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária pode ser formulado a qualquer tempo, até mesmo em sede recursal (STJ, REsp nº 166.083/TO - rel.
Min.
Carlos Alberto Menezes Direito).
O relator deve apreciar o pedido conforme art. 99, § 7º do CPC, podendo indeferir a pretensão com fundadas razões, observada a regra do § 2º do mesmo dispositivo legal.
O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.
A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.
Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para preparo (fls. 139), a ré quedou-se inerte (fls. 141).
Sendo assim, indefiro a gratuidade.
Em cinco dias, recolha a ré o preparo, em guia e código corretos, calculado sobre o valor atualizado da causa, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Sala 203 – 2º andar -
13/06/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/06/2025 16:15
Despacho
-
06/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:08
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
29/05/2025 00:00
Publicado em
-
28/05/2025 12:27
Prazo
-
28/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/05/2025 07:03
Despacho
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/05/2025 10:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 13:08
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
13/05/2025 14:14
Distribuído por sorteio
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/05/2025 10:18
Processo Cadastrado
-
05/05/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
30/04/2025 14:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015865-69.2023.8.26.0348
Pedro Gabriel de Lima da Silva
Porto Seguro - Seguro Saude S/A
Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2023 16:21
Processo nº 1008007-49.2024.8.26.0704
Marcos Bedendo
Bradesco Saude S/A
Advogado: Decio Bugano Diniz Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2024 12:30
Processo nº 1008007-49.2024.8.26.0704
Bradesco Saude S/A
Marcos Bedendo
Advogado: Decio Bugano Diniz Gomes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 14:03
Processo nº 1116168-93.2022.8.26.0100
Servicos de Fundacoes Londrina S/S LTDA
Jwa Construcoes e Comercio LTDA
Advogado: Beatriz Martins Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2022 16:41
Processo nº 1004263-63.2024.8.26.0084
Teresa Pascoa de Oliveira
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Eduardo Martinelli da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2024 16:09