29/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
29/06/2025 03:54

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1065534-06.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Leila Rabello de Freitas -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: MONICA DE FREITAS (OAB 98381/SP)
18/06/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
30/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
27/02/2025 23:24

Suspensão do Prazo
01/01/2025 01:55

Suspensão do Prazo
03/11/2024 13:47

Suspensão do Prazo
28/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:45

Incidente Processual Instaurado
13/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:40

Homologado o Cálculo
09/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/08/2024 03:59

Expedição de Certidão.
04/08/2024 03:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/04/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 21:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:09

Julgada Procedente a Ação
11/01/2024 11:19

Conclusos para julgamento
03/01/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 06:16

Suspensão do Prazo
15/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:42

Expedição de Mandado.
09/11/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 13:27

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2023 10:09

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 23:27

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 14:36

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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