25/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0023579-51.2019.8.26.0053/10 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Terezinha de Jesus L.

B.

Gerolomo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Terezinha de Jesus L.

B.

Gerolomo [ (depósito(s) de 28/10/2022 - EP(0519803-03.2019.8.26.0500) - fls. 47/53). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 45.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo.

CREDOR(ES): Terezinha de Jesus L.

B.

Gerolomo CPF(s): *43.***.*30-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Andrea Regina Romanelli, Angela Rodrigues Gaya Simões e Pricila Pinheiro Peixoto - OAB 309221/SP, 369020/SP e 414638/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 46 e 60. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), JOSE EDUARDO DE ARAUJO LUZ (OAB 350323/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP)
15/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:36

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
02/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 16:37

Expedição de Ofício.
18/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:26

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 03:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:00

Expedição de Ofício.
19/01/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 21:38

Suspensão do Prazo
26/10/2022 03:23

Suspensão do Prazo
25/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:35

Ato ordinatório
28/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
10/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 17:49

Suspensão do Prazo
06/06/2020 01:22

Suspensão do Prazo
09/04/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 01:01

Suspensão do Prazo
09/04/2020 00:59

Suspensão do Prazo
29/03/2020 22:27

Suspensão do Prazo
29/03/2020 20:49

Suspensão do Prazo
22/02/2020 00:23

Suspensão do Prazo
28/01/2020 21:15

Suspensão do Prazo
12/11/2019 16:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/11/2019 15:25

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
12/11/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 18:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/11/2019 17:45

Conclusos para decisão
05/11/2019 15:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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