18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:24

Prazo
17/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1144244-59.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Everaldo Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A -

Vistos.

Intimado a apresentar documentos capazes de comprovar a sua situação financeira, o apelante manifestou-se (fls. 243), procedendo a juntada, dos documentos que seguem: Extratos bancários - período 06 de junho de 2024 a 04 de setembro de 2024 (fls. 244/247), período 07 de setembro de 2024 a 06 de novembro de 2024 (fls. 248/251); e recibo de IR exercício 2023 (fls.215/216); declaração de isenção IR 2021,2022/2023 e 2024 (fls. 252/253); Parcelamento de fatura de cartão de crédito (fls. 254/256) e Carteira de trabalho digital (fls. 257/262) e histórico de créditos emitido pelo INSS ? Instituto Nacional do Seguro Social ( fls. 263/315).O apelado manifestou-se a fls.318/324 informando a suspensão do subscritor dos autos Dr.Daniel Fernando Nardon, requerendo a suspensão do processo para regularização da representação. É a síntese necessária.

No que tange ao pedido de regularização da representação processual, em virtude da suspensão do Dr.

Nardon, verifico que o Dr.

Felipe Martins Polo também figura nos autos como subscritor em nome do autor apelante.

Destarte, reputo desnecessária a suspensão do curso processual.Assim, determino que a Serventia proceda às anotações de praxe, fazendo constar o Dr.

Felipe Martins Polo, OAB/RS 119.135, como subscritor do autor.Quanto ao pedido de justiça gratuita, o benefício deve ser indeferido.Conforme apontado no despacho de fls. 239/240, o autor distribuiu trinta e uma ações de natureza análoga entre novembro de 2023 e setembro de 2024, todas subscritas pelo mesmo patrono, sem que qualquer esclarecimento fosse prestado sobre esse fato.A multiplicidade de demandas com fundamentos genéricos tem gerado distorções no Poder Judiciário.

Assim, a concessão da gratuidade processual não pode servir como um "escudo" para condutas que comprometam a ética processual.

Pelas razões expostas, indefiro ao apelante os benefícios de justiça gratuita e, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil e, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para venha aos autos comprovação do recolhimento do preparo recursal, devido na razão de 4% do valor da causa, atualizado conforme os critérios da tabela prática divulgada por este Tribunal de Justiça, sob pena de deserção.

Cumprida a determinação ou decorrido o prazo fixado, certifique-se e faça-se nova conclusão dos autos.

Intime-se. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Advs: Felipe Martins Polo (OAB: 119135/RS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar
13/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 11:12

Despacho
16/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 10:14

Prazo
14/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 14:54

Despacho
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 09:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio
07/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 16:02

Processo Cadastrado
27/02/2025 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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