29/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:47

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:23

Acórdão registrado
13/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 17:43

Julgado virtualmente
12/06/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:44

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1033094-30.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Rosangela Salete Martins - Interessado: Secretaria da Segurança Pública - Interessado: Diretor de Benefícios da São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal Dap - da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 6 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - 1º andar
06/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
15/05/2025 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:38

Prazo
06/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 18:36

Despacho
25/04/2025 11:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 00:37

Expedição de Certidão.
20/03/2021 00:37

Expedição de Certidão.
10/03/2021 04:47

Expedição de Certidão.
10/03/2021 04:47

Expedição de Certidão.
20/02/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:21

Prazo Intimação - 30 Dias
17/02/2021 00:00

Publicado em
16/02/2021 09:14

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/02/2021 12:58

Por decisão judicial
09/02/2021 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
02/02/2021 10:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/02/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:00

Publicado em
17/12/2020 13:53

Prazo
17/12/2020 12:33

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:07

Vista (Contrarrazões)
19/11/2020 12:11

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/11/2020 21:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 00:00

Publicado em
10/11/2020 10:08

Prazo
10/11/2020 09:29

Expedição de Certidão.
05/11/2020 19:04

Acórdão registrado
05/11/2020 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/11/2020 17:22

Julgado virtualmente
22/10/2020 19:42

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2020 00:00

Publicado em
21/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
20/10/2020 00:00

Publicado em
19/10/2020 11:26

Conclusos para decisão
19/10/2020 10:40

Distribuído por sorteio
14/10/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2020 10:57

Processo Cadastrado
13/10/2020 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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