28/08/2025 13:25

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 13:12

Prazo
28/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 4002356-96.2013.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Pomini Sociedade de Advogados - Apelante: Wilson Roberto Scarazzatti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Regis Fernandes de Oliveira (OAB: 122427/SP) - Vladimir de Souza Alves (OAB: 228821/SP) - Antonio Aleixo da Costa (OAB: 200564/SP) - Samara de Oliveira Matsubara (OAB: 281277/SP) - 1º andar
26/08/2025 15:53

Vista (Contrarrazões)
26/08/2025 15:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:32

Prazo
08/07/2025 11:13

Unificação Pai
08/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/07/2025 13:07

Julgado virtualmente
17/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:38

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias
11/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:23

Despacho
05/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:15

Subprocesso Cadastrado
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:51

Prazo
26/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:48

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 17:16

Acórdão registrado
30/04/2025 16:44

Julgado virtualmente
28/04/2025 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:15

Situação de Pendente de Julgamento
01/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 309
31/03/2025 18:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/03/2025 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
21/02/2025 15:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2025 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 309
24/01/2025 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
24/01/2025 15:03

Por decisão judicial
15/10/2024 18:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2016 00:00

Publicado em
14/06/2016 10:11

Expedição de Certidão.
04/05/2016 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/05/2016 17:01

Despacho
03/05/2016 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 309
19/04/2016 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/04/2016 16:43

Recebidos os autos do MP
19/04/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 14:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/07/2015 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2015 12:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 12:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 12:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2015 12:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 12:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2015 12:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2015 12:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2015 00:00

Publicado em
01/06/2015 11:30

Prazo
01/06/2015 11:26

Expedição de Certidão.
28/05/2015 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2015 11:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/05/2015 00:00

Publicado em
19/05/2015 23:28

Acórdão registrado
19/05/2015 18:00

AcórdãoFinalizado
19/05/2015 14:16

Documento Finalizado
19/05/2015 10:00

Julgado
19/05/2015 00:00

Provimento em Parte
13/05/2015 00:00

Publicado em
11/05/2015 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2015 15:18

Incluído em pauta para 04/05/2015 03:18:49 local.
04/05/2015 15:16

Juntada de Outros documentos
04/05/2015 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2015 18:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/04/2015 18:09

Despacho À Mesa
31/03/2015 11:09

Conclusos para decisão
31/03/2015 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2015 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2014 11:32

Conclusos para decisão
10/11/2014 11:31

Conclusos para decisão
10/11/2014 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 15:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 15:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2014 09:41

Recebidos os autos do MP
29/10/2014 00:00

Publicado em
29/10/2014 00:00

Publicado em
29/10/2014 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2014 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2014 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/10/2014 10:55

Distribuído por competência exclusiva
25/10/2014 14:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2014 14:46

Processo Cadastrado
14/10/2014 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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