18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:40

Prazo
17/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-88.2024.8.26.0315 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Município de Laranjal Paulista - Apelado: Leandro Falci Nunes da Silva - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

DÍVIDA PROVENIENTE DE “AUTO DE INFRAÇÃO” DOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2017.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, ANTE A ISENÇÃO CONFERIDA PELO ART. 4º, § 3º DA LC 123/06.

INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO.

PREJUDICIALIDADE.

PROCESSO EXECUTIVO QUE FOI EXTINTO EM RAZÃO DA NULIDADE DAS CDAS, CONFORME ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM DEZEMBRO DE 2024.

SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

EMBARGOS QUE, ASSIM, DEVEM SER EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI DO CPC).

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL FIXADA NA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Procurador) - Gabriel Dalanezi (OAB: 455659/SP) - 1º andar
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 21:04

Acórdão registrado
06/06/2025 17:41

AcórdãoFinalizado
06/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Recurso prejudicado
05/06/2025 13:30

Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 10:10

Inclusão em Pauta
22/05/2025 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/05/2025 17:22

Despacho À Mesa
07/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:48

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 16:56

Processo Cadastrado
22/03/2025 22:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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