18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:40

Prazo
17/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1099183-25.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Taveri Participações e Serviços Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Botto Muscari - Após sustentação oral do Dr.

Luiz Eugênio Porto Severo da Costa, deram provimento em parte ao recurso, com observação.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

IPTU.

SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM.

ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA.

ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS.

PENDÊNCIA DE ANÁLISE ADMINISTRATIVA QUANTO A EVENTUAL SALDO DEVEDOR REMANESCENTE EM "PPI".

CONTRIBUINTE QUE OBTEVE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL APÓS DEPOSITAR A CIFRA SUPOSTAMENTE DEVIDA.

APELAÇÃO DA IMPETRANTE PROVIDA EM PARTE, PARA CONCEDER O WRIT TAMBÉM PARCIALMENTE, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eugenio Porto Severo da Costa (OAB: 123433/RJ) - Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) (Procurador) - 1º andar
11/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:02

Acórdão registrado
06/06/2025 11:59

AcórdãoFinalizado
06/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:30

Provimento em Parte
05/06/2025 13:30

Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:55

Inclusão em Pauta
13/05/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/05/2025 13:25

Despacho À Mesa
08/04/2025 18:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:32

Prazo
02/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 16:45

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:01

Informação
19/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:34

Distribuído por competência exclusiva
12/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 12:00

Processo Cadastrado
11/03/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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