TJSP - 0129002-20.2007.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA FERNANDES DE SOUZA

CPF *83.***.*34-75

ELZA HARUMI HIRAI MATAYOSHI

CPF *06.***.*05-98

EULISSO JOSE DA SILVA

CPF *14.***.*91-87

EVARISTO JOAQUIM MONTEIRO DE BARROS LEBRE PINTO

CPF *29.***.*35-91

FRANCISCO DE PAULA PILLON

CPF *45.***.*51-58

INALVA MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*95-91

IVANIR FERREIRA LUZ

CPF *03.***.*15-47

MARIA DAS GRACAS LACERDA RODRIGUES

CPF *68.***.*80-68

MARIA DE FATIMA APARECIDA ROMA

CPF *26.***.*37-65

MARIA SALVADORA FERREIRA

CPF *76.***.*62-85

MARIA TEREZA SEUGLING

CPF *43.***.*87-34

ANGELO MOURA DOS SANTOS

CPF *37.***.*00-44

PAULO SERGIO DE SOUZA TORRES KAWASSAKI

CPF *50.***.*82-39

CICERA ALVES DA SILVA

CPF *07.***.*07-14

CLAUDIA MARIA BORSAZIN

CPF *30.***.*21-95

CREUSA PERES GOMES

CPF *94.***.*49-53

DALVA DE JESUS GOUVEIA FELIX CRUZ

CPF *68.***.*64-20

DRAUSIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *97.***.*14-04

EDINALVA MARIA DOS SANTOS

CPF *74.***.*97-06

EDNA MARIA PIMENTEL

CPF *42.***.*34-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0129002-20.2007.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO CIVIL - Creusa Peres Gomes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Tendo em vista a decisão de fls. 669/671 do processo principal, o pedido será analisado neste Juízo.

    Depósito de precatório disponível nos autos.

    Intime-se a entidade devedora para, em 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados.

    Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório.

    O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

    Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros, devendo, inclusive, providenciar a juntada da situação cadastral no CPF do(a) credor(a).

    Prazo: cinco (5) dias úteis.

    Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial.

    Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, o que deverá ser feito pela serventia através do Portal de Custas.

    No mais, cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão.

    Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP)

  • 17/06/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 16:24

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/06/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 23:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:41

    Mudança de Magistrado

  • 28/01/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2025 16:03

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/01/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:11

    Ato ordinatório

  • 09/04/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:27

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:41

    Ato ordinatório

  • 01/10/2022 00:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/08/2022 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/10/2021 15:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/10/2018 12:22

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2018 11:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2018 11:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2018 10:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2018 10:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2018 10:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2018 18:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2018 18:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2018 18:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2018 18:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2018 17:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/10/2018 17:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2018 18:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2018 18:04

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/02/2015 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 09/12/2014 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2014 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/10/2014 09:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2014 15:57

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 04/06/2014 15:57

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/11/2013 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 03/09/2013 14:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2013 00:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença - Outras Hipóteses - Sentença Resumida

  • 25/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 24/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/02/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 13/02/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2008 00:00

    Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 04/09/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Réu

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2008 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2007 09:18

    Recebimento

  • 05/10/2007 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 04/10/2007 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2007 15:20

    Recebimento

  • 04/10/2007 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

  • 02/10/2007 10:51

    Recebimento

  • 02/10/2007 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 02/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2007 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 1001036-38.2023.8.26.0363

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