29/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
29/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1053277-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - ELAINE CRISTINA RAMALHO CARDOSO TORRES -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
18/06/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
31/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
01/02/2025 23:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:25

Incidente Processual Instaurado
15/01/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:25

Homologado o Cálculo
10/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/11/2024 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:05

Julgada Procedente a Ação
14/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento
31/07/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:09

Expedição de Mandado.
29/07/2024 18:08

Recebida a Petição Inicial
26/07/2024 17:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010745-45.2021.8.26.0053

Lucia Sigrist Pontes Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0005461-84.2011.8.26.0157

Omnitrans Logistica e Transportes LTDA

Joao Ribeiro de Albuquerque Filho

Advogado: Jose Edgard da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1058046-63.2024.8.26.0053

Arthur Filipy Santos Rodrigues

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Lucas Figueiredo Faria Querido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0005420-63.2008.8.26.0306

Banco do Brasil S/A (Antigo Banco Nossa ...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2009 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0005253-42.2012.8.26.0650

Profarma Distribuidora de Produtos Farma...

Airela Industria Farmaceutica LTDA

Advogado: Mellina Cristina Bortoli Caliman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2012 10:10

Exibir Processo