TJSP - 1500976-35.2022.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500976-35.2022.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DJALMA DONIZETE ADRIANO PEREIRA PINTO - V. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fl.176. 2) Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e, uma vez decorrido o prazo prescricional da pretensão executória da pena, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos fatos DJALMA DONIZETE ADRIANO PEREIRA PINTO, com fundamento no art. 107, inc.
IV (1ª figura), cc. art. 110, § 1°, ambos do Código Penal. 3) Publique-se em cartório e dê-se ciência ao MP. 4) Transitada em julgado a sentença e feitas as devidas comunicações no Sistema Informatizado, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas usuais. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XISTO SOARES (OAB 85062/SP) -
04/09/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 07:22
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
03/09/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
26/06/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500976-35.2022.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DJALMA DONIZETE ADRIANO PEREIRA PINTO -
Vistos.
Fl.181: Expeça-se mandado de intimação do réu para advertência sobre os efeitos das drogas.
Int. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XISTO SOARES (OAB 85062/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
08/06/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2023 06:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2023 09:33
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2023 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 11:30
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2023 14:10
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 15:50
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
29/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 11:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/05/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/05/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 11:48
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 15:48
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 15:22
Juntada de Mandado
-
19/04/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 10:24
Juntada de Ofício
-
07/02/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 13:23
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 16:12
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:08
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/05/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/01/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
14/01/2023 10:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/12/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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