22/07/2025 09:32

Prazo
22/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:08

Vista (Contrarrazões)
19/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:15

Prazo
23/06/2025 10:15

Prazo
18/06/2025 16:53

Unificação Pai
17/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020859-09.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Banco Ribeirão Preto S/A - Embargda: Joslaine Castelo - Embargdo: Spe Residencial Parque dos Ipês Ii Empreendimentos Imobiliários - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE AFASTARIAM A SOLIDARIEDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE AFASTAM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS, CONFORME O PRINCÍPIO DO ART. 93, IX, DA CF. 4.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO RECURSO, MAS SIM A CORRIGIR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO REJEITADO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS CONFORME O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. 2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP) - Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) - Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP) - Patrick Guilherme da Silva Zioti (OAB: 318090/SP) - Réu Revel (OAB: R/SP) - 4º andar
10/06/2025 15:57

Julgado virtualmente
12/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:11

Subprocesso Cadastrado
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:01

Prazo
25/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 23:01

Acórdão registrado
11/04/2025 21:26

Julgado virtualmente
08/04/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:20

Prazo - Controle - Intimação JV
26/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:42

Distribuído por sorteio
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 16:16

Processo Cadastrado
18/11/2024 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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