TJSP - 1003926-75.2024.8.26.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Chiuvite Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 10:49
Prazo
-
10/07/2025 21:34
Unificação Pai
-
10/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:28
Julgado virtualmente
-
30/06/2025 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 00:41
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:14
Prazo
-
17/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003926-75.2024.8.26.0019 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Maria José Folster Cantelli - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER.
PLANO DE SAÚDE.
RESCISÃO UNILATERAL.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
AFASTAMENTO.
MÉRITO.
NÃO ACOLHIMENTO.
FALECIMENTO DO TITULAR DO PLANO.
BENEFICIÁRIA DEPENDENTE QUE VISA À CONSERVAÇÃO DA AVENÇA.
CABIMENTO.
MORTE DO TITULAR DE PLANO DE SAÚDE QUE NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DA OPERADORA EM RELAÇÃO A SEUS DEPENDENTES.
POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PACTUADO, COM AS MESMAS CONDIÇÕES E CLÁUSULAS VIGENTES, POR PRAZO INDETERMINADO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30, § 3º, DA LEI Nº 9.656/98.
APLICAÇÃO ANALÓGICA, ADEMAIS, DA SÚMULA 13 DA ANS.
PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTA CÂMARA.
SENTENÇA INTACTA.
HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11, DO CPC).APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/SP) - Aparecido Jeronimo da Silveira (OAB: 36568/SC) - 4º andar -
10/06/2025 17:26
Acórdão registrado
-
10/06/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/06/2025 16:34
Julgado virtualmente
-
09/06/2025 17:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:58
Distribuído por competência exclusiva
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/05/2025 14:45
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 08:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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