21/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012245-73.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Emerson Cesar Batista -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:52

Recebido o recurso
09/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:02

Suspensão do Prazo
27/04/2025 13:55

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:46

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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