TJSP - 0035757-32.2019.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 13:13
Autos no Prazo
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0035757-32.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Gustavo Rodrigues Leite -
Vistos.
I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0035757-32.2019.8.26.0053/02 em favor do(s) credor(es).
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.
Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.
Prazo: 5 dias.
Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.
Fls. 106: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.
Fls. 93: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.
Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.O advogado não apresentou procuração no incidente, uma vez que trata-se de honorários advocatícios.
II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.
O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Prazo: 15 dias.
Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.
Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.
Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP) -
02/05/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 20:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/03/2025 14:29
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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18/03/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 14:10
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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17/03/2025 11:41
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
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18/11/2024 10:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2011
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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