10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004876-80.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIANO DE ALMEIDA FILHO - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Delegacia de Polícia de Itatinga e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:01

Juntada de Alvará
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:30

Concessão
05/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004876-80.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIANO DE ALMEIDA FILHO - Ante o exposto, concedo o indulto natalino ao sentenciado em relação à pena de 01 (um) ano de reclusão, imposta pelo crime de furto simples (art. 155, caput, c/c art. 61, II, h, do CP), bem como à respectiva pena de multa, declarando extinta a punibilidade nesse ponto.

Quanto à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, pelo crime de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), indeferido o pedido de indulto, por não atingido o lapso mínimo de cumprimento exigido até a data-base do Decreto.

Expeça-se, com urgência, a atualização da guia de execução e correção dos cálculos, com desconto da pena indultada, e procedam-se às comunicações necessárias ao BNMP (art. 18 do Decreto).

Comunique-se à Unidade Prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para que promova o prévio levantamento da situação processual do beneficiado, atentando-se especialmente sobre a existência de eventual condenação não alcançada por estar decisão.

A extinção da punibilidade retroage à data do Decreto.

Expeça-se o necessário. - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:57

Concedido o Indulto
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:59

Ato ordinatório
04/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:38

Apensado ao processo
04/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:11

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004876-80.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ADRIANO DE ALMEIDA FILHO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:24

Juntada de Mandado
10/06/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/06/2025 15:24

Ato ordinatório
03/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:24

Ato ordinatório
12/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:30

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:51

Juntada de Mandado
15/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:54

Juntada de Ofício
17/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:52

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:56

Expedição de Ofício.
26/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
26/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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