12/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:06

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-68.2022.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sandro José de Faria -

Vistos.

Intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora (§ 2º, art. 829, CPC), informando o local onde se encontram e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo, incidir em multa de 10% (dez por cento) do valor do débito em execução atualizado (art. 774,§único CPC), uma vez que estará caracterizado tal ato como atentatório à dignidade da Justiça (inciso V, art. 774, CPC).

Neste sentido tem-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA APRESENTAREM BENS À PENHORA.

POSSIBILIDADE.

Decisão recorrida que determinou a intimação da agravante para se manifestar sobre eventuais bens penhoráveis, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Intimação da executada com o propósito específico de apresentar bens à penhora que possui o condão de, caso não realizada a indicação, possibilitar o reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, com multa a ser revertida em favor do exequente, nos termos do art. 774, V e Parágrafo Único, do CPC.

Medida simples a ser realizada.

Decisão agravada de notório efeito prático, vez que, tão logo publicada, fez com que a agravante indicasse como bens penhoráveis matérias primas utilizadas para o desenvolvimento de sua atividade empresarial.

Observo que, sem prejuízo da mencionada indicação de matérias primas à penhora, caberá à agravante juntar documentos pertinentes - por exemplo, declarações de imposto de renda, balancetes da empresa, extratos de conta corrente e aplicações a demonstrar ao juízo de primeiro grau a situação patrimonial e financeira da empresa e a eventual ausência de outros bens e direitos passíveis de penhora.

E àquele juízo caberá decidir sobre essa situação.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO COM OBSERVAÇÃO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270757-98.2023.8.26.0000; Relator (a): Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023).

Destaque lançado.

Providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das diligências necessárias para intimação pessoal do executado.

E apresente planilha atualizada do débito.

Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VALDECIR VAL (OAB 362459/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
16/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:56

Expedição de Ofício.
30/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:14

Juntada de Ofício
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:57

Juntada de Ofício
17/09/2024 13:03

Juntada de Ofício
13/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:30

Juntada de Ofício
09/08/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:05

Expedição de Ofício.
31/07/2024 12:04

Expedição de Ofício.
12/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:03

Bloqueio/penhora on line
08/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/03/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 19:37

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 15:09

Juntada de Mandado
27/03/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:31

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:30

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:51

Conclusos para decisão
16/03/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:39

Concedida a Dilação de Prazo
09/03/2023 22:14

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 09:08

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 17:14

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:01

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 11:20

Expedição de Mandado.
19/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 14:06

Conclusos para decisão
23/08/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 21:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 11:05

Expedição de Carta.
16/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 14:41

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:49

Expedição de Certidão.
12/05/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 16:47

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:39

Conclusos para despacho
08/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 16:18

Expedição de Mandado.
12/01/2022 20:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 11:35

Recebida a Petição Inicial
12/01/2022 08:50

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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