01/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001717-26.2024.8.26.0222 (processo principal 0104243-62.2010.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - LAERTE PEREIRA RODRIGUES -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença nos autos da ação ordinária proposta por LAERTE PEREIRA RODRIGUES contra INSS.

A parte exequente apresentou planilha do cálculo (f. 02-14 e 15), e a parte executada intimada, ofertou impugnação, alegando excesso de execução, apresentada planilha de cálculos (f. 154-161).

Desta feita, para dirimir as controvérsia a respeito do valor devido, nomeio perito contábil o Sr.

Rafael Tadeu Rodrigues Lopes - [email protected], arbitrando seus honorários em R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), uma vez que é perito de fora da Comarca e irá arcar com os custos da viagem, bem como do grau de especialização, à complexidade do exame, tudo nos termos do § 1º e seus incisos do artigo 28, da Resolução nº 305 (atualizada pela Resolução nº 575/2019 e 937/2025 CJF) do Conselho da Justiça Federal, requisitando-se no momento oportuno.

Tratando-se de processo digital, deverá ser fornecida senha de acesso ao perito nomeado (inciso III, do artigo 1.226, das NSCGJSP).

Deverá o Sr(a) Perito(a) pautar seu trabalho nos termos da r.

Sentença, do V.

Acórdão, bem como no entendimento do STF atinente ao Tema 810.

Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e/ou quesitos em cinco dias.

Cumpridos os procedimentos, intime o Perito por email a realizar os trabalhos em 30 (trinta) dias.

Considerando que os setores administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda não estão interligados pelo Sistema SAJ, não dispondo de meio mais eficiente para a citação e intimação via portal, com imediata informação no processo, admitindo-se, excepcionalmente, o uso do e-mail como meio de comunicação eletrônica, nos termos das NSCGJ, determino que os atos de comunicação processual, citações ou intimações aos auxiliares da justiça sejam realizados no endereço eletrônico indicado no momento do cadastro, observado o disposto no art. 5º da Lei 11.419/06 quanto à contagem do prazo, que será em dias corridos.

Certifique-se nos autos.

Entregue o laudo, digam as partes em (15) dias.

Advindo as manifestações, e não havendo esclarecimentos a serem prestados pelo profissional do Juízo, pague-se o perito e conclusos para decisão.

Providencie-se a remessa deste ao portal próprio para intimação do executado.

Int. - ADV: DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR (OAB 90916/SP)
21/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001717-26.2024.8.26.0222 (processo principal 0104243-62.2010.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - LAERTE PEREIRA RODRIGUES -

Vistos.

F. 151 e seguintes.

Recebo a impugnação oferecida pelo INSS, com efeito suspensivo.

Manifeste a parte exequente em 15 dias e conclusos.

Intime-se. - ADV: HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2010

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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