09/04/2025 11:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 11:26

Baixa Definitiva
09/04/2025 11:24

Expedido Certidão
31/03/2025 18:30

Prazo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 15:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 13:01

Expedido Certidão
14/03/2025 13:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 09:25

Expedido Certidão
10/03/2025 18:09

Expedido Certidão
10/03/2025 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 13:09

Acórdão registrado
10/03/2025 11:20

Julgado virtualmente
27/02/2025 11:23

Processo encaminhado para o Magistrado
27/02/2025 09:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/02/2025 08:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 15:24

Conclusos para o Relator
23/01/2025 11:50

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 19:31

Juntada de petição
22/01/2025 19:31

Expedido Termo
22/01/2025 19:31

Expedido Termo
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 11:09

Expedido Certidão
20/01/2025 11:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:23

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 15:05

Distribuição por Sorteio
18/12/2024 13:43

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2024 13:42

Expedido Termo
11/12/2024 15:32

Documento Finalizado
11/12/2024 15:31

Expedido Termo - Diligência - Acervo
11/12/2024 14:06

Juntada de petição
11/12/2024 14:06

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:29

Prazo
09/12/2024 09:30

Expedido Certidão
06/12/2024 13:06

Vista
06/12/2024 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/12/2024 14:00

Processo Cadastrado
03/12/2024 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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