09/04/2025 18:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 18:58

Baixa Definitiva
09/04/2025 18:35

Expedido Certidão
18/03/2025 23:32

Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2025 11:01

Expedido Certidão
26/02/2025 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/02/2025 10:46

Expedido Certidão
25/02/2025 08:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/02/2025 19:30

Acórdão registrado
24/02/2025 17:50

Julgado virtualmente
21/02/2025 11:55

Processo encaminhado para o Magistrado
21/02/2025 09:49

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/02/2025 09:49

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 11:52

Conclusos para o Relator
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:38

Expedido Certidão
16/02/2025 22:16

Expedido Certidão
14/02/2025 17:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/02/2025 17:20

Despacho
13/02/2025 12:41

Conclusos para o Relator
13/02/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 01:08

Juntada de petição
13/02/2025 01:08

Expedido Termo
13/02/2025 01:08

Expedido Termo
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 09:57

Expedido Certidão
10/02/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 17:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 17:03

Distribuição por Sorteio
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/01/2025 10:31

Processo Cadastrado
24/01/2025 07:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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