14/02/2025 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Luisa Vidal de Jesus (OAB 130149/SP), Mario Vicente Ferreira Barbosa (OAB 138841/SP), Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 260765/SP) Processo 0026364-45.2018.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Exectda: Norma Lúcia da Conceição Fernandes -

Vistos.

A prova documental é satisfatória à conclusão de que os valores apreendidos em conta corrente da parte executada são provenientes de proventos de aposentadoria pagos pelo INSS, do que decorre seu caráter alimentar, e via de consequência a impenhorabilidade.

Presente a probabilidade do direito, o risco de dano é quase um truísmo, ponderada a natureza alimentar do numerário apreendido.

Diante de tal quadro, valendo-me do dever-poder geral de satisfação (cf.

Cássio Scarpinella Bueno, Manual de Direito Processual Civil, São Paulo: Saraiva, 2017, p. 262), defiro o desbloqueio da conta bancária do executado, nos termos do artigo 833, inciso IV do novo Código de Processo Civil.

Sequencialmente, promova-se vista dos autos à exequente.

Intime-se.
18/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 07:19

Processo Reativado
02/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
28/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:43

Expedição de Certidão.
31/03/2020 05:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:26

Conclusos para despacho
09/03/2020 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2019 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 18:12

Juntada de Mandado
05/11/2019 11:19

Expedição de Mandado.
04/11/2019 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2019 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:39

Conclusos para despacho
31/10/2019 13:37

Conclusos para despacho
11/10/2019 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2019 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:26

Conclusos para despacho
03/09/2019 13:24

Expedição de Certidão.
27/05/2019 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2019 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2019 16:26

Expedição de Carta.
27/03/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 04:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2019 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2019 17:39

Conclusos para despacho
13/12/2018 17:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2018 17:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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