19/07/2025 16:10

Unificação Pai
18/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:00

Prazo
10/07/2025 11:09

Julgado virtualmente
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:42

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:54

Prazo
17/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126091-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sergio Toporovschi - Agravado: Laércio Martins Delgado e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso, revogado o efeito suspensivo.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.- AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE EM AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR, DEVIDO AOS BENS AMEALHADOS EM ACORDO CELEBRADO.

O AGRAVANTE ALEGA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE E RENDA INSUFICIENTE. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO OS BENS E VALORES RECEBIDOS EM ACORDO. 3.- A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REQUER ANÁLISE DA REAL CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PARTE, NÃO BASTANDO A SIMPLES ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO OU DECLARAÇÃO DE POBREZA. 4.- CONSIDERADOS OS TERMOS DO ACORDO, ALÉM DO IMÓVEL DE R$ 339.365,00, ATRIBUIU-SE AO AGRAVANTE MAIS DE R$ 300.000,00 EM PECÚNIA/INVESTIMENTOS, CIRCUNSTÂNCIA INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 5.- RECURSO DESPROVIDO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mara Lane Pitthan Francolin (OAB: 58551/SP) - Walter Aparecido Francolin (OAB: 36219/SP) - Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP) - Márcia Maria Pericoro Costa (OAB: 183157/SP) - 4º andar
09/06/2025 17:21

Acórdão registrado
09/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 16:32

Julgado virtualmente
06/06/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:23

Prazo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 09:24

Com efeito suspensivo
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:41

Distribuído por sorteio
29/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 11:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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