01/08/2025 00:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/07/2025 14:28

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
21/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:51

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001871-32.2025.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - José Joaquim da Silva -

Vistos.

INDEFIRO a expedição do precatório/RPV em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ões): Cadastro incorreto do requerente.

Cadastro incorreto da Entidade Devedora.

Valor requisitado em outro incidente.

Valor requisitado superior ao valor homologado.

Ausência de juntada das peças necessárias para a devida instrução do feito ou em desacordo com o Provimento 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura.

Classe indevida (valor requisitado supera ao estabelecido como teto para RPV).

Cadastro de incidente processual de requisição de pagamento em dependente incorreto.

Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço no portal e-SAJ, salientando-se que o(s) novo(s) incidente(s) deverá(ão) ser cadastrado(s) como dependente(s) do respectivo Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, sob pena de novo indeferimento.

Atente-se ainda a autoria à sistemática estabelecida para as requisições de pagamentos dos RPVs e Precatórios, consoante Provimento 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura, com particular atenção aos artigos 6º e 7º do referido provimento, que lista os documentos que deverão instruir os incidentes.

Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
18/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:55

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
17/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
24/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:14

Ato ordinatório
23/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001459-35.2017.8.26.0004

Justica Publica

Fernando da Silva Rodrigues

Advogado: Alcides Rodrigues Prates

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2017 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0035099-32.2024.8.26.0053

Cassiano Domingues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0035885-76.2024.8.26.0053

Fabio Barroso Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0000940-60.2023.8.26.0615

Camila Elaine Azevedo Bernardes

Prefeitura Municipal de Tanabi

Advogado: Camila Elaine Azevedo Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2006 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1016533-89.2024.8.26.0482

Natalicia Firmino dos Santos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 17:09

Exibir Processo