29/07/2025 10:38

Protocolo Juntado
28/07/2025 12:24

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, Vara Criminal.
19/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:23

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:31

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 21:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:14

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:14

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:06

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 10:59

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501702-89.2023.8.26.0004 - Inquérito Policial - Seguida de Morte - DESCONHECIDO - AUGUSTO LOPES ARAUJO - CASSIO COTRIM TEIXEIRA - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

RECEBO a denúncia ofertada contra o réu AUGUSTO LOPES ARAUJO, porque presentes a prova materialidade do crime e indícios de autoria.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, cite-se o réu, intimando-o a responder à acusação, por escrito, por advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado pelo juízo defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Deverá o Oficial de Justiça realizar à citação e/ou intimação aos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário compreendido entre 6 (seis) e 20 (vinte) horas, nos termos do artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se a parte a ser intimada/citada não for localizada dentro do horário estabelecido no "caput" do referido artigo.

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.

Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para que informe se, sobre os mesmos fatos, houve a instauração de sindicância e/ou processo ético profissional contra o denunciado, fornecendo sua cópia integral; Defiro ainda os quesitos apresentados as fls. 505/506 e 598.

Oficie-se ao IML a fim de que sejam respondidos os quesitos apresentados pelas partes.

Comunique-se a presente decisão ao IIRGD, bem como requisitem-se as certidões dos feitos eventualmente constantes na folha de antecedentes.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Cumpra-se.

Int. - ADV: GUSTAVO BASSAN DE FARIAS (OAB 377556/SP), GUSTAVO BASSAN DE FARIAS (OAB 377556/SP), GISELA DE SOUZA SOARES (OAB 194352/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:14

Recebida a denúncia
09/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
15/03/2025 17:54

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:49

Concedida a Dilação de Prazo
20/03/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/01/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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