19/07/2025 11:33

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 11:33

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:04

Prazo
17/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132087-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Ailton Felix - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

I.

CASO EM EXAME:TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, SEDE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES ATÉ O MONTANTE TOTAL DA MULTA COMINATÓRIA ACUMULADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) SE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA; (II) A ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:A AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESTABELECER E MANTER VIGENTE O CONTRATO CELEBRADO.

PERTINÊNCIA DA INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, QUE FOI ARBITRADA EM PATAMAR ADEQUADO.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - Lucas Vitorino Medeiros e Silva (OAB: 407308/SP) - Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: 96293/RJ) - 4º andar
12/06/2025 17:36

Acórdão registrado
12/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 16:23

Julgado virtualmente
11/06/2025 19:27

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:07

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 10:03

Despacho
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio
05/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 11:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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