28/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:31

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003508-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Carlos do Val (Espólio) e outros - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ARROLAMENTO.

DECISÃO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA PARA CONSTITUIR O CRÉDITO DO ITCMD.

TERMO INICIAL QUE SE INICIA A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, MOMENTO EM QUE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA, UMA VEZ QUE SOMENTE NESTE MOMENTO SERÁ POSSÍVEL IDENTIFICAR OS ASPECTOS MATERIAL, PESSOAL E QUANTITATIVO DA HIPÓTESE NORMATIVA, POSSIBILITANDO O LANÇAMENTO.

PRECEDENTES.

DECADÊNCIA VERIFICADA NO CASO CONCRETO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP) - Marcos Roberto Pires Tonon (OAB: 154108/SP) - 4º andar
12/06/2025 21:10

Acórdão registrado
12/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:31

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:06

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 06:49

Documento Finalizado
09/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 09:18

Prazo
28/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
25/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 08:01

Sem efeito suspensivo
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio
24/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 12:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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