10/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:00

Baixa Definitiva
10/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Julgamento
06/08/2024 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
12/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:27

Recebidos os autos
25/03/2024 13:24

Recebidos os autos
25/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 17:17

Distribuído por sorteio
01/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:57

Recebidos os autos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilva Silva Araujo (OAB 283582/SP), Sidney Manoel do Carmo (OAB 312289/SP), Roberto Bento Novo (OAB 409994/SP), Evaldo Vieira da Conceição Olegario (OAB 483512/SP) Processo 1520599-95.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO LOPES BARBOSA, GREGORY SANTOS PINHO -

Vistos.

Corréu Danilo Fls. 437: a intimação deve ser pessoal.

Assim, sendo seu endereço, expeça-se novo mandado de intimação, devendo constar expressamente observação ao oficial de justiça de que a intimação deverá ser pessoal.

Corréus Pedro e Gregory À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se os nomes dos condenados no rol dos culpados , expedindo-se as Guias de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a serem encaminhadas ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ).

B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

C No tocante ao corréu Pedro, SUSPENSA a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, nos termos do que colocado na sentença (fls. 403/415).

Quanto ao corréu Gregory, intime-se o condenado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (art. 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (art. 1.098, das NSCGJ).

D Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta (principal e substitutiva), cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. (CPF:*85.***.*04-60( Pedro) e CPF: *01.***.*84-89- Gregory).

E Encaminhe-se cópia da sentença condenatória à vítima, nos termos do art. 399, das NSCGJ.

F Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público e defesas, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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