TJSP - 1060537-49.2023.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cirillo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:44
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 16:13
Prazo
-
17/06/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060537-49.2023.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Janaína Cotrim da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
AUTORA ACOMETIDA DE ABCESSO PERIAMIGDALIANO, COM INDICAÇÃO DO MÉDICO QUE LHE ASSISTE, DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE.
PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUALMENTE ESTIPULADO QUE NÃO SE APLICA AO CASO.
PRAZO DE CARÊNCIA REDUZIDO PARA 24 HORAS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 35-C E 12, V, “C”, DA LEI Nº 9.656/98.
DANO MORAL CARACTERIZADO.
QUANTUM FIXADO EM R$5.000,00 ADEQUADO.
SENTENÇA MANTIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Kaue de Oliveira Santos (OAB: 456121/SP) - Joao Vitor de Oliveira Santos (OAB: 456376/SP) - 4º andar -
09/06/2025 17:18
Acórdão registrado
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09/06/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/06/2025 16:38
Julgado virtualmente
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05/06/2025 14:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 14:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/05/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 11:22
Conclusos para decisão
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08/04/2025 09:25
Distribuído por prevenção
-
03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
31/03/2025 17:31
Processo Cadastrado
-
27/03/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
26/03/2025 17:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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