31/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:45

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:57

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 23:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
13/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 06:18

Suspensão do Prazo
27/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000179-89.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberto Mauricio Ramos - - Roberta Mauricy Ramos - "Espólio" Otilia Nascimento Fernandes de Morais - - Aline Mendes Muniz - - Jessica Mendes Muniz - - Prefeitura Municipal de Itanhaém -

VISTOS...

Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437.

O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: HUMBERTO FERNANDO BRAIDO (OAB 162457/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA (OAB 330389/SP), ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA (OAB 330389/SP), CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP)
16/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 19:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:17

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:16

Expedição de Carta.
13/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:38

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:17

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 18:08

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 16:46

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
13/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:12

Declarada incompetência
30/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
28/03/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:19

Ato ordinatório
15/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:13

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:21

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:03

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2024 20:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:59

Expedição de Ofício.
21/11/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:38

Determinada a Expedição de Edital
29/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 06:56

Conclusos para decisão
29/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 15:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/07/2023 15:42

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 16:22

Juntada de Mandado
07/07/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 09:58

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:55

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:01

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2023 10:52

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 08:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2023 21:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 15:12

Juntada de Mandado
11/05/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 11:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:01

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:59

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 22:59

Conclusos para decisão
26/04/2023 21:59

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 23:05

Conclusos para despacho
11/04/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 07:47

Expedição de Certidão.
10/02/2023 22:24

Expedição de Carta.
10/02/2023 22:24

Expedição de Carta.
10/02/2023 22:24

Expedição de Carta.
06/02/2023 20:56

Expedição de Certidão.
06/02/2023 19:41

Expedição de Mandado.
06/02/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/01/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 18:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/01/2023 18:43

Conclusos para despacho
16/01/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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