16/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000505-69.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Costa Rica Malhas e Confecções Ltda - O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, pois não há necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Houve citação pessoal (fls. 119) e transcorreu in albis o prazo para resposta(fls. 120), operando-se a revelia.

Por consequência, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial ( CPC, art.344), estando tal presunção reforçada pela prova documental que evidência o direito alegado.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 7.095,57 (sete mil e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), corrigida pela tabela prática do TJSP desde a última atualização, acrescida de multa contratual e juros de mora de 1 % ao mês, desde o vencimento das parcelas.

Considerando-se as alterações nos artigos 389 e 406 do Código Civil, em razão da Lei nº 14.905/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros:a partir de 30 de agosto de 2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406,§ 1 º, do Código Civil).

Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em https://www.tsp.jus.Br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais?Comuunicado?CodigoComunicado= 339 Diante da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em observância ao disposto no art. 85 do CPC.

Custas ex lege.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (OAB 237919/SP), WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (OAB 73536/PR)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:33

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:45

Suspensão do Prazo
18/11/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:39

Juntada de Mandado
01/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/10/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:58

Expedição de Carta.
19/07/2024 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/07/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 01:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:35

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:35

Expedição de Carta.
28/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 19:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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