TJSP - 0004276-64.2023.8.26.0068
1ª instância - 04 Civel de Barueri
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 07:26
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0004276-64.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1000105-47.2023.8.26.0068) (processo principal 1000105-47.2023.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Aparecido Antonio - - Cristiane Moreira Rocha - Cooperativa Habitacional Conex -
Vistos.
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela executada em face da decisão proferida às fls. 365, com finalidade de que sejam sanada suposta contradição/omissão.
Entretanto, a decisão atacada não merece qualquer reparo ou esclarecimentos, eis que abordou os temas necessários a solução da celeuma instaurada nos autos, restando cristalina ao dispor sobre o tema apontado como omisso ou contraditório pela parte embargante.
De fato, o que pretende a embargante é modificação do decidido, restando nítido caráter infringente de sua peça recursal, condição que não encontra guarida no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.
Sem prejuízo, pela publicação da presente, fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa a ser fixada no patamar de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 774, V e parágrafo único do Código de Processo Civil.
Após, ou no silêncio, requeira a exequente o que entender pertinente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
Oportunamente, conclusos.
Intime-se. - ADV: JORGE SILVA ZAIDEN (OAB 484134/SP), RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP), RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 315662/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP) -
10/06/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2025 21:16
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 02:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 06:20
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 19:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/02/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 18:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 19:35
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 08:10
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2024 12:08
Juntada de Ofício
-
12/04/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 13:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/12/2023 13:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/12/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 14:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
08/11/2023 09:07
Bloqueio/penhora on line
-
07/11/2023 15:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/11/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 17:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/10/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:25
Arquivado Provisoriamente
-
21/09/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:30
Incidente Processual Instaurado
-
26/07/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:30
Bloqueio/penhora on line
-
22/06/2023 11:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/06/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 16:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
29/05/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:55
Apensado ao processo
-
29/05/2023 09:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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