18/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:01

Ato ordinatório
16/07/2025 12:26

Juntada de Alvará
14/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004205-73.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Leandro Conceição Matos -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
18/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/05/2025 20:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:49

Determinada Expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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