TJSP - 2368133-50.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 09:11
Prazo
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17/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2368133-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Silvio Pereira Coimbra - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Banco Master S/A - Agravado: Claro S/A - Agravado: Brb Banco de Brasilia S/a. - Agravada: Luizacred S.a.
Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
PESSOA NATURAL.
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021).
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
INSURGÊNCIA DO AUTOR.
PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO CONFIRMADA POR DOCUMENTOS.
REMUNERAÇÃO QUE LHE PERMITE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA PRÓPRIA E/OU FAMILIAR.
NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elizângela Cristina Gâmba (OAB: 37866/SC) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Fernando Andrade Chaves (OAB: 82770/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar -
13/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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13/06/2025 11:10
Acórdão registrado
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13/06/2025 10:27
Julgado virtualmente
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11/06/2025 19:40
Julgamento Virtual Iniciado
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06/03/2025 14:49
Conclusos para decisão
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06/03/2025 14:23
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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31/01/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 07:00
AR Positivo Juntado
-
24/12/2024 08:01
AR Positivo Juntado
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21/12/2024 07:00
AR Positivo Juntado
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20/12/2024 07:03
AR Positivo Juntado
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18/12/2024 04:00
AR Positivo Juntado
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17/12/2024 04:01
AR Positivo Juntado
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10/12/2024 00:00
Publicado em
-
09/12/2024 12:55
Prazo
-
09/12/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 16:53
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/12/2024 16:53
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/12/2024 16:53
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/12/2024 16:53
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/12/2024 16:52
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/12/2024 16:52
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/12/2024 16:42
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/12/2024 16:53
Despacho
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04/12/2024 00:00
Publicado em
-
03/12/2024 00:00
Publicado em
-
02/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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29/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 12:38
Conclusos para decisão
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29/11/2024 12:26
Distribuído por sorteio
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28/11/2024 18:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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28/11/2024 18:22
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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