28/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 05:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004516-80.2024.8.26.0565 (processo principal 1005358-48.2021.8.26.0565) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Dom Bernardo Gastrobar e Restaurante Ltda - Posto isso, e à vista do mais que dos autos consta, rejeita-se o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Prossiga-se a execução.

Ressalta-se, ainda, que o c.

STJ consolidou recente entendimento de que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente não inclusão do sócio (ou da empresa) no polo passivo da demanda, autoriza a fixação de honorários advocatícios em favor daquele que foi indevidamente chamado a juízo (REsp 1.925.959/SP).

E, tendo em vista a inexistência de conteúdo econômico imediato do presente incidente, cabível a fixação dos honorários por equidade, conforme entendimento do e.

TJSP: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O STJ definiu que a improcedência do IDPJ (pode-se também incluir a extinção sem julgamento do mérito), se o requerido tiver advogado no incidente, que o represente e que o defenda, implica condenação do requerente ao pagamento de honorários advocatícios (REsp 1.925.959).

Contudo, não foi definido critério de arbitramento, considerando que o IDPJ não tem conteúdo econômico imediato, não se podendo afirmar, necessariamente, que esse conteúdo seja o valor total da execução.

Portanto, o arbitramento deve tomar em conta valor que não castigue desarrazoadamente o requerente, que pretende receber seu crédito, e não consegue, e que remunere razoavelmente o advogado do requerido, qual seja, a fixação, ainda que se leve em conta o valor da execução, realiza-se por equidade.

O valor da execução, para julho de 2023, é de R$ 64.817,00, tendo o juízo fixado verba honorária de 10% desse montante, o que não se justifica, violando justamente o equilíbrio acima destacado.

Recurso provido em parte, para reduzir a verba honorária para R$ 3.000,00. (TJSP; Agravo de Instrumento 2116872-93.2025.8.26.0000; Relator: José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025) Condeno, portanto, o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos ao patrono do réu, que fixo em R$1.500,00, por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ADIB ALEXANDRE PENEIRAS (OAB 177152/SP)
16/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:41

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:51

Ato ordinatório
07/02/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 12:23

Juntada de Mandado
12/12/2024 17:20

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000279-66.2025.8.26.0565

Anderson Nascimento Ramires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Lucio Calanca Corazza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0034382-20.2024.8.26.0053

Viviane Andresa das Dores Tiago

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Cardoso e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0004729-86.2024.8.26.0565

Residencial Piracicaba Spe LTDA

Helder Alves de Lima

Advogado: Antonio de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2018 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0004660-54.2024.8.26.0565

Infra Air Solucoes em Climatizacao Eirel...

Marcio Aparecido de Oliveira

Advogado: Lara Maria Sanchez e Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0034330-24.2024.8.26.0053

Nivaldo Bandeira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Rodrigues Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 10:17

Exibir Processo