21/07/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003622-92.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Edilson Pereira Jardim - - Katia Janaina de Moura Jardim -

Vistos. 1 - DO PROCEDIMENTO Verifica-se às fls. 174 que o Sr.

Oficial do Registro de Imóveis de São Roque apresentou manifestação.

Assim, neste momento, antes das citações, para verificação da área usucapienda, confrontantes tabulares e de fato, titulares do domínio e eventual registro que inclua a área, é necessária a realização da prova pericial.

Nesse sentido: "USUCAPIÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PERÍCIA TÉCNICA - PROVA DETERMINADA PELO JUÍZO ANTES DA CITAÇÃO DOS INTERESSADOS - MEDIDA QUE VISA SANAR OMISSÕES RELATIVAS AO IMÓVEL USUCAPIENDO E PROPICIAR UM LEVANTAMENTO COMPLETO SOBRE OS TITULARES DO DOMÍNIO E CONFRONTANTES DE FATO E DE DIREITO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA.

RECURSO 1M PROVI DO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0349843-46.2009.8.26.0000; Relator (a):Neves Amorim; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; SÃO PAULO-REG PUBL -1.

VARA REG PUBL; Data do Julgamento: 09/02/2010; Data de Registro: 22/02/2010)" Portanto, antecipo a prova pericial, nomeando perito o Sr.

WALMIR PEREIRA MODOTTI, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC).

A parte autora, querendo, poderá proceder em conformidade com o artigo 465, parágrafo 1º., incisos II e III do CPC, indicando assistente técnico e apresentando eventuais quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o Sr.

Perito Judicial para a estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Com a estimativa, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e, no caso de concordância, comprove o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Comprovado o depósito judicial dos honorários, intime-se o Sr.

Perito Judicial para realizar a perícia e apresentar seu laudo, no prazo de 30(trinta) dias.

Quesitos do Juízo: 1.

Deve o perito: a) conferir a localização e as medidas do imóvel usucapiendo; b) conferir se a área objeto da ação está registrada ou transcrita nos Registros de Imóveis relacionados à Comarca de São Roque, bem como, qual a numeração do registro ou transcrição; c) o imóvel objeto desta ação, ainda que em área maior ou em fração ideal, possui matrícula ou transcrição no Registro de Imóveis? Em caso positivo todos aqueles em cujo nome está registrado ou transcrito o imóvel usucapiente figuram no polo passivo da ação e foram citados? d) conferir se foram corretamente indicados nos autos os confrontantes tabulares, os confrontantes de fato e os titulares do domínio.

Indicar quem são estas pessoas (confrontantes tabulares, confrontantes de fato e titulares do domínio), inclusive percorrendo todo o perímetro da área para a correta identificação; e) quanto aos confrontantes tabulares, quais os números da matrícula, registro ou transcrição? f) quanto aos confrontantes de fato, esclarecer a que título ocupam o móvel confrontante e se há documento relacionado à posse, inclusive percorrendo todo o perímetro da área para a correta identificação. g) todos os confrontantes foram citados para esta ação? 2.

Deve o perito informar a respeito das pessoas e atos possessórios relacionados ao imóvel "sub judice", nos 15 (quinze) anos anteriores ao ajuizamento da ação. 3.

Deve o perito responder: a) se o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? b) se existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são? Qual a data aproximada das construções (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusão)? Se o imóvel é cercado ou murado? Se há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? c) há árvores frutíferas ou outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Quais? Qual a data aproximada? Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? d) quem está na posse do imóvel? Desde quando? e) se os limites do imóvel usucapiendo são rigorosamente respeitados pelos confrontantes? Se há notícia de algum litígio envolvendo o imóvel? f) em um contato direto com os confrontantes é possível declinar se a parte autora ocupa o imóvel por si e seus antecessores de forma mansa, pacífica e ininterrupta? Em caso positivo, há quanto tempo? g) prestar outros esclarecimentos que entender úteis e oportunos à perfeita apreciação da ação.

Caso a parte entenda que a perícia antecipada não se mostra necessária no atual momento processual, apresente justificativa para a sua não realização, inclusive apresentando quadro atualizado de todas as pessoas que devem ser citadas nos presentes autos (proprietário, confrontantes tabulares e de fato), qualificação e respectivos endereços, bem como indique as pessoas que eventualmente já tenham sido citadas, com menção à diligência realizada nos autos para tanto.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 357748/SP), ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 357748/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 13:38

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/12/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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