03/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002329-53.2023.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos Oliveira - - Sueli Dias Oliveira -

Vistos. 1 - DO PROCEDIMENTO Verifica-se às fls. 119/120 e 140 que o Sr.

Oficial do Registro de Imóveis de São Roque apresentou manifestação.

Assim, neste momento, antes das citações, para verificação da área usucapienda, confrontantes tabulares e de fato, titulares do domínio e eventual registro que inclua a área, é necessária a realização da prova pericial.

Nesse sentido: "USUCAPIÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PERÍCIA TÉCNICA - PROVA DETERMINADA PELO JUÍZO ANTES DA CITAÇÃO DOS INTERESSADOS - MEDIDA QUE VISA SANAR OMISSÕES RELATIVAS AO IMÓVEL USUCAPIENDO E PROPICIAR UM LEVANTAMENTO COMPLETO SOBRE OS TITULARES DO DOMÍNIO E CONFRONTANTES DE FATO E DE DIREITO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA.

RECURSO 1M PROVI DO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0349843-46.2009.8.26.0000; Relator (a):Neves Amorim; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; SÃO PAULO-REG PUBL -1.

VARA REG PUBL; Data do Julgamento: 09/02/2010; Data de Registro: 22/02/2010)" Portanto, antecipo a prova pericial, nomeando perito o Sr.

PAULO ANTONIO TARDELLI GOMES, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC).

A parte autora, querendo, poderá proceder em conformidade com o artigo 465, parágrafo 1º., incisos II e III do CPC, indicando assistente técnico e apresentando eventuais quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o Sr.

Perito Judicial para a estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Com a estimativa, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito e, no caso de concordância, comprove o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Comprovado o depósito judicial dos honorários, intime-se o Sr.

Perito Judicial para realizar a perícia e apresentar seu laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Quesitos do Juízo: 1.

Deve o perito: a) conferir a localização e as medidas do imóvel usucapiendo; b) conferir se a área objeto da ação está registrada ou transcrita nos Registros de Imóveis relacionados à Comarca de São Roque, bem como, qual a numeração do registro ou transcrição; c) o imóvel objeto desta ação, ainda que em área maior ou em fração ideal, possui matrícula ou transcrição no Registro de Imóveis? Em caso positivo todos aqueles em cujo nome está registrado ou transcrito o imóvel usucapiente figuram no polo passivo da ação e foram citados? d) conferir se foram corretamente indicados nos autos os confrontantes tabulares, os confrontantes de fato e os titulares do domínio.

Indicar quem são estas pessoas (confrontantes tabulares, confrontantes de fato e titulares do domínio), inclusive percorrendo todo o perímetro da área para a correta identificação; e) quanto aos confrontantes tabulares, quais os números da matrícula, registro ou transcrição? f) quanto aos confrontantes de fato, esclarecer a que título ocupam o móvel confrontante e se há documento relacionado à posse, inclusive percorrendo todo o perímetro da área para a correta identificação. g) todos os confrontantes foram citados para esta ação? 2.

Deve o perito informar a respeito das pessoas e atos possessórios relacionados ao imóvel "sub judice", nos 15 (quinze) anos anteriores ao ajuizamento da ação. 3.

Deve o perito responder: a) se o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? b) se existem acessões ou benfeitorias no imóvel? Quais são? Qual a data aproximada das construções (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusão)? Se o imóvel é cercado ou murado? Se há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? c) há árvores frutíferas ou outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Quais? Qual a data aproximada? Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? d) quem está na posse do imóvel? Desde quando? e) se os limites do imóvel usucapiendo são rigorosamente respeitados pelos confrontantes? Se há notícia de algum litígio envolvendo o imóvel? f) em um contato direto com os confrontantes é possível declinar se a parte autora ocupa o imóvel por si e seus antecessores de forma mansa, pacífica e ininterrupta? Em caso positivo, há quanto tempo? g) prestar outros esclarecimentos que entender úteis e oportunos à perfeita apreciação da ação.

Caso a parte entenda que a perícia antecipada não se mostra necessária no atual momento processual, apresente justificativa para a sua não realização, inclusive apresentando quadro atualizado de todas as pessoas que devem ser citadas nos presentes autos (proprietário, confrontantes tabulares e de fato), qualificação e respectivos endereços, bem como indique as pessoas que eventualmente já tenham sido citadas, com menção à diligência realizada nos autos para tanto.

Intime-se. - ADV: ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP), ELIÓREFE FERNANDES BIANCHI (OAB 149883/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 08:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/08/2023 18:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 23:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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