TJSP - 0005643-57.2012.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005643-57.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Arminda da Conceição Gonçalves - - Anesia Batista Xavier - - Antonio Lozano Fernandes - - Ayaka Muramatsu - - Dalva Aparecida Oton Passini - - Elias Munhoz Maldonado - - José Aparecido de Almeida - - José Pedrini Filho - - Jupiracy Ladeira do Nascimento - - Ladi Fernandes Barbosa - - Lauro Lesses - - Lourdes Bacarin Marques - - Luiz Waldemar Bisquer - - Mario Passini - - Nicola Giandotti - - Nivaldo Grigio - - Osvaldino Santiago - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 6.956,78 e finais R$ 10.491,94, totalizando a importância de R$ 17.448,72 (Dezessete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB 28977/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR), RODRIGO IZIDORO FURLAN (OAB 62589/PR) -
18/06/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 16:13
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
17/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 19:28
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 12:27
Autos no Prazo
-
19/12/2024 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 16:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/01/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 00:57
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 18:03
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 22:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 13:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/06/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 06:47
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 19:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/11/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 00:07
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 20:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 00:23
Ato ordinatório
-
19/08/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 12:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/08/2021 10:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/08/2021 20:21
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 12:17
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 22:55
Suspensão do Prazo
-
26/05/2020 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 17:33
Decisão
-
29/04/2020 10:47
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 13:48
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/03/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 01:05
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 03:50
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 15:22
Decisão
-
14/02/2020 17:08
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 16:14
Juntada de Ofício
-
30/07/2019 03:09
Suspensão do Prazo
-
07/05/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2019 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2019 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2019 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2019 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2018 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2018 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2018 19:38
Ato ordinatório
-
12/11/2018 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2018 12:36
Ato ordinatório
-
31/10/2018 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2018 04:00
Suspensão do Prazo
-
11/10/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 18:25
Decisão
-
05/10/2018 17:10
Conclusos para decisão
-
01/06/2018 23:55
Suspensão do Prazo
-
22/03/2018 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2018 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 15:56
Decisão
-
02/03/2018 14:50
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 13:58
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2016 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2016 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2016 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2016 21:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/07/2016 14:16
Conclusos para decisão
-
29/08/2015 19:26
Decisão
-
29/08/2015 10:41
Juntada de Ofício
-
18/04/2015 16:10
Juntada de Ofício
-
11/04/2015 12:18
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2015 11:39
Conclusos para decisão
-
21/03/2015 11:50
Juntada de Ofício
-
28/02/2015 16:12
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2015 17:19
Conclusos para despacho
-
22/02/2015 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2015 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2015 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2015 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2015 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2015 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2015 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2015 15:57
Ato ordinatório
-
19/12/2014 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2014 15:05
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
-
15/12/2014 15:15
Conclusos para despacho
-
08/02/2014 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2014 09:35
Processo Digitalizado
-
12/10/2013 11:08
Autos no Prazo
-
14/09/2013 00:20
Suspensão do Prazo
-
07/09/2013 00:24
Suspensão do Prazo
-
31/08/2013 02:35
Suspensão do Prazo
-
17/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
17/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
18/03/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/03/2013 00:00
Decisão
-
19/06/2012 00:00
Autos no Prazo
-
19/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
15/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/02/2012 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2012
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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