31/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
27/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1021362-25.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Marli Vieira -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão/r. decisão monocrática.

Ciência às partes e se o caso, ao MP.

Oficie-se nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09.

O início de eventual execução por parte do vencedor, observando o que constou na sentença, deverá se dar por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: CELSO DONIZETTI DOS REIS (OAB 238246/SP)
16/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:16

Expedição de Ofício.
16/06/2025 07:16

Decisão Determinação
13/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
04/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 21:33

Recebido o recurso
20/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 22:52

Julgada Procedente a Ação
20/08/2024 11:04

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.
27/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
11/06/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/06/2024 21:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:04

Ato ordinatório
04/06/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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