21/07/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0019021-43.2024.8.26.0576 (processo principal 1029068-59.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Pupo de Paula -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Renato Pupo de Paula contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.

Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico.

Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.

Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes.

P.I.C. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)
16/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
28/01/2025 06:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 05:26

Incidente Processual Instaurado
10/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:25

Decisão Determinação
08/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:29

Incidente Processual Instaurado
22/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:18

Decisão Determinação
13/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:21

Ato ordinatório
11/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:58

Ato ordinatório
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 06:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:29

Decisão Determinação
21/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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