03/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1018029-31.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vanderlei Zacheu -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
16/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:16

Recebido o recurso
13/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:10

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:10

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2025 20:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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