TJSP - 0560872-61.2008.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB: 5408/RO

CPF *09.***.*56-28

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB: 86396/SP

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE ITAMBI LTDA ( SUCESSORA DE SOCIEDADE CIVIL ITAMBI LTDA )

CNPJ: 61.056.776/0001-18

C.T.P.H. PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 08.648.679/0001-31

Advogados

NELSON ROBERTO DA SILVA MACHADO

OAB: 107201/SP

CPF *38.***.*66-04

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES

OAB: 99939/SP

CPF *47.***.*87-34

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

OAB: 286836/SP

CPF *04.***.*28-36

Terceiro

Partes

MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO

Advogados

MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO

OAB: 375748/SP

CPF *19.***.*31-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0560872-61.2008.8.26.0577 (577.08.560872-9) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão / Autorização - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - C.T.P.H.

    PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Matheus Felipe Ferreira Francisco - Fls. 1444/1449: faculta-se manifestação das partes, no prazo de 15 dias - ADV: MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG (OAB 286836/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO (OAB 375748/SP), NELSON ROBERTO DA SILVA MACHADO (OAB 107201/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)

  • 16/06/2025 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 07:36

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 10:42

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 08:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/02/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 09:40

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 09:37

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 09:35

    Ato ordinatório

  • 04/06/2024 09:32

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2024 12:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 12:29

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2023 07:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 10:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/06/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/05/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 15:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/04/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 10:36

    Ato ordinatório

  • 29/11/2021 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 26/05/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:57

    Expedição de Alvará.

  • 20/05/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 15:29

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 23/02/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/12/2020 18:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/12/2020 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 15:45

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/02/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2019 10:02

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 17:01

    Decisão

  • 11/07/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2019 14:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/05/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2019 15:38

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 12:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2018 11:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/08/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 16:59

    Decisão

  • 02/08/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 15:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/04/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 09:52

    Juntada de Decisão

  • 31/07/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2017 09:07

    Decisão

  • 12/04/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2017 16:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/04/2017 16:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 23/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/08/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2012 00:00

    Decisão

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2012 00:00

    Decisão

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2012 00:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 31/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2012 00:00

    Decisão

  • 27/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2012 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 17/11/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2011 00:00

    Decisão

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 25/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2011 00:00

    Decisão

  • 24/10/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2011 00:00

    Decisão

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/08/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 05/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2011 00:00

    Decisão

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2011 00:00

    Decisão

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2011 00:00

    Decisão

  • 25/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2011 00:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 08/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 24/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2010 00:00

    Decisão

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 21/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/08/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2010 00:00

    Decisão

  • 14/07/2010 00:00

    Decisão

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2010 00:00

    Decisão

  • 05/07/2010 00:00

    Decisão

  • 23/03/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2010 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/01/2008 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2008

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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