29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:16

Decisão Determinação
28/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:03

Decisão Determinação
10/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000417-65.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosângela Nicoleti de Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Em comunicação do Nugepnac/Presidência nº 4/2025 foi determinado o seguinte: "COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Portando determino a suspensão, do presente, devendo a Serventia anotar o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
18/06/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 14:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:46

Expedição de Carta.
05/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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