09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001300-14.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Evantuil Antonio Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista ao autor para: Apresentar no prazo de 15 dias, querendo, suas contrarrazões à apelação do INSS (art. 1010, § 1º, do CPC). - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), JURACY NUNES SANTOS JUNIOR (OAB 432209/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:54

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 04:00:48, 2ª Vara Cível.
26/07/2025 02:52

Suspensão do Prazo
22/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:15:00, 2ª Vara Cível.
11/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001300-14.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Evantuil Antonio Garcia -

Vistos.

Trata-se de ação de concessão de pensão por morte, ajuizada por Evantuil Antonio Garcia em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em razão do falecimento de sua companheira Luiza Jocimara de Souza.

Alega o autor que teve seu pedido de pensão por morte indeferido na via administrativa, motivo pelo qual busca o reconhecimento do direito ao benefício por meio judicial.

A inicial foi instruída com procuração e documentos (pp. 14/381), além das emendas apresentadas às fls. 385/394, 398/445 e 450/477.

A gratuidade da justiça foi deferida (fl. 549, item 3).

O INSS apresentou contestação (fls. 555/561), sustentando, em síntese, a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.

Houve réplica (fls. 565/567).

Na fase de especificação de provas (fl. 568), apenas a parte autora se manifestou, requerendo a produção de prova oral (fls. 572/573). É o breve relatório.

Decido.

Verifico que as partes estão regularmente representadas nos autos, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de validade e regularidade do feito, razão pela qual declaro o processo saneado.

Defiro a produção de prova oral.

Fixo como ponto controvertido da presente demanda: O preenchimento dos requisitos legais para a concessão da pensão por morte, notadamente quanto à alegada união estável entre o autor e a falecida, bem como a qualidade de segurada especial da de cujus à época do óbito.

Audiência de instrução: Designo audiência de instrução e julgamento, presencial, para o dia 31 de julho de 2025, às 15h30min, a ser realizada na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga, situada na Rua Prudente de Moraes, nº 570.

Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para apresentar o rol no de testemunhas prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Desde já, fica advertida de que deverá providenciar o comparecimento das testemunhas ao ato, independentemente de intimação judicial, conforme dispõe o artigo 455 do CPC.

Intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
18/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:22

Juntada de Ofício
23/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:33

Recebidos os autos da Justiça Federal
31/07/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
29/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:02

Declarada incompetência
26/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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